
Exemplos de uso indevido de cargos comissionados nas prefeituras do Brasil
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Nepotismo: Quando um gestor público nomeia familiares para cargos comissionados, sem que eles tenham a qualificação adequada para a função.
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Cabide de empregos: Quando a prefeitura cria cargos comissionados desnecessários, apenas para atender a interesses políticos ou beneficiar aliados.
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Clientelismo: Quando os cargos comissionados são usados para favorecer amigos, apoiadores ou aliados políticos, em detrimento de pessoas mais qualificadas para o cargo.
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Assédio moral: Quando os ocupantes de cargos comissionados usam sua posição para pressionar ou constranger os servidores efetivos, de modo a obter favores ou proteção.
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Corrupção: Quando os ocupantes de cargos comissionados utilizam sua posição para obter benefícios ilícitos, como propinas ou desvios de recursos públicos.
Porque precisamos desta lei?
Com base na folha de pagamentos da Prefeitura de Niterói de 2022: