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NITERÓI
sem cabide

Um projeto de lei para moralização da Administração pública

É hora do cidadão mostrar o que quer!

Quer acabar com os cabides de emprego em Niterói?

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Virtual

Física

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cabide de emprego 2_edited.png

Sobre o PL

O Projeto de lei busca:

  1. Limitar o numero de cargos comissionados na Prefeitura de Niterói

  2. Garantir o mínimo de participação de efetivos nos diferentes órgãos da Administração Pública

Leia o PL na íntegra

Exemplos de uso indevido de cargos comissionados nas prefeituras do Brasil

  1. Nepotismo: Quando um gestor público nomeia familiares para cargos comissionados, sem que eles tenham a qualificação adequada para a função.

  2. Cabide de empregos: Quando a prefeitura cria cargos comissionados desnecessários, apenas para atender a interesses políticos ou beneficiar aliados. 

  3. Clientelismo: Quando os cargos comissionados são usados para favorecer amigos, apoiadores ou aliados políticos, em detrimento de pessoas mais qualificadas para o cargo.

  4. Assédio moral: Quando os ocupantes de cargos comissionados usam sua posição para pressionar ou constranger os servidores efetivos, de modo a obter favores ou proteção.

  5. Corrupção: Quando os ocupantes de cargos comissionados utilizam sua posição para obter benefícios ilícitos, como propinas ou desvios de recursos públicos.

Sobre PL

Porque precisamos desta lei?

Com base na folha de pagamentos da Prefeitura de Niterói de 2022:

Da folha de pagamentos é gasta com comissionados

Das unidades administrativas têm mais de 50% de comissionados

Agenda

AGENDA

Cronograma antes do início da coleta as assinaturas

15.04.2023

23.05.2023

1a reunião com os primeiros voluntários

09.06.2023

Lançamento do plano de comunicação da mobilização

10.06.2026

Distribuição de material digital e tutorial sobre coleta de assinaturas

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